DL N° 020/2020 -  Mascara caseiras artesanais

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD


Contrato 067/2020

RATIFICAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 020/2020


André Luís Tavares da Cruz Maia, Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº
8.666/93 e levando em consideração a Lei nº 13.979/2020, e com base
no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICO e
HOMOLOGA a contratação Emergencial, para a aquisição emergencial
de mascara caseiras artesanais em tecido de cotton composto de

poliéster 55% poliéster e 45% algodão, ou 100% algodão, para atender a
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para serem
distribuídos aos cadastrados nos programas de saúde que se enquadram no grupo de risco do município de Senador Guiomard,

a Empresa: ERGON EMPREEDIMENTOS EIRELI 

CNPJ: 21.711.424/0001-34,

situada na Av. Epaminondas Jacome, nº 1012 – Bairro: Cadeia Velha

– Rio Branco/AC,

totalizando um total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
com fundamento a Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020
e suas alterações, autorizando assim a imediata aquisição e compras.


Senador Guiomard/AC 01 de junho de 2020


André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito Municipal

DL N° 020/2020 - Mascara caseiras artesanais

Ano
Meses
Publicação
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • *** Pasta do Precesso ***

     

  • Doeac 12.857

    Pág.  62

    Data 12/08/2020

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