GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARDRATIFICAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 020/2020
André Luís Tavares da Cruz Maia, Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº
8.666/93 e levando em consideração a Lei nº 13.979/2020, e com base
no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICO e
HOMOLOGA a contratação Emergencial, para a aquisição emergencial
de mascara caseiras artesanais em tecido de cotton composto depoliéster 55% poliéster e 45% algodão, ou 100% algodão, para atender a
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para serem
distribuídos aos cadastrados nos programas de saúde que se enquadram no grupo de risco do município de Senador Guiomard,a Empresa: ERGON EMPREEDIMENTOS EIRELI
CNPJ: 21.711.424/0001-34,
situada na Av. Epaminondas Jacome, nº 1012 – Bairro: Cadeia Velha
– Rio Branco/AC,
totalizando um total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
com fundamento a Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020
e suas alterações, autorizando assim a imediata aquisição e compras.
Senador Guiomard/AC 01 de junho de 2020
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito Municipal
DL N° 020/2020 - Mascara caseiras artesanais
*** Pasta do Precesso ***
Doeac 12.857
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Data 12/08/2020