GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PROCESSO ADM N°/2023
CONTRATADO: L. G. SOUZA
CNPJ 30.036.476/0001-43
Valor total R$ 43.990,00
VIGÊNCIA:DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº020/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril
de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do
município, RATIFICA e HOMOLOGA
a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de tubo
de drenagem, destinado a atender as necessidades da Secretaria
de Obras da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard.
A Empresa: L. G. SOUZA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 30.036.476/0001-43,
com sede administrativa na Via Verde, nº2232, Bairro: Amapá
- CEP: 69.906-644, na Cidade de Rio Branco/AC,
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de
R$ 43.990,00 (quarenta e três mil, novecentos e noventa reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei
Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21,
autorizando assim a imediata entrega dos produtos acima
mencionados.
Senador Guiomard/AC, 17 de abril de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°020/2023 - Tubo de drenagem - Sec. de Obras
Doeac 13.514
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Data: 18/04/2023