GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato de Contrato Nº095/2023
PROCESSO ADM. Nº066/2023
CONTRATADO: L. J. A. SOUZA – EIRELI
CNPJ: 07.495.537/0001-19
Valor Total R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2023.Data da Assinatura: 09 de maio de 2023
Portaria N°025/2023 - Gestores e Fiscais - Contrato nº095/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para contratação de empresa para prestação de serviços de
dedetização em geral, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação,
a empresa L. J. A. SOUZA – EIRELI,CNPJ Nº 07.495.537/0001-19,
totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal
Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata
prestação dos serviços mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 08 de maio de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°023/2023 - Dedetização em geral - Secretaria de Educação
Doeac 13.529
Pág. 404
Data: 09/05/2023