GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°118/2024
Extrato de Contrato Nº118/2024
Portaria N°014/2024 Gestor e Fiscal do Contrato Nº118/2024
PROCESSO ADM. N°041/2024
CONTRATADO: J. S. CORDEIRO LTDA
CNPJ 18.255.882/0001-00
VALOR R$ 58.600,00
VIGÊNCIA: 28/08/2024
DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2024.
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para aquisição de equipamentos e
material permanente, afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a empresa J. S. CORDEIRO LTDA, CNPJ Nº 18.255.882/0001-00, totalizando o valor global de R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos equipamentos mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 28 de fevereiro de 2024.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°023/2024 - Equipamentos e material permanente
Doeac 13.723
Pág. 184
Data: 01/03/2024