GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATADO: AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI
CNPJ: 05.511.061/0001-37
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
Portaria N°026/2022 - Gestor e Fiscal da DL 034/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2022
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, acondicionada em botijas de 13 kg, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, a empresa AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI - CNPJ nº. 05.511.061/0001-37, totalizando o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimentos dos produtos mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 19 de julho de 2022.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°034/2022 - Gás liquefeito de petróleo
Doeac 13.330
Pág. 121-122
Data: 20/07/2022