GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
        CONTRATO N°180/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°180/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: F. MARTINS CHAVES
CNPJ 15.539.912/0001-03
VALOR R$ 58.800,00
VIGÊNCIA: 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº048/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e  com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa especializada
 
para Prestação de Serviços de consultas de Fonoaudiologia e Psicologia
(por meio de método ABA), para crianças com Autismo e outros Transtornos
do Desenvolvimento, destinado a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Senador Guiomard.
 
A Pessoa Jurídica: F. MARTINS CHAVES,
inscrita no CNPJ sob o nº. 15.539.912/0001-03,
com endereço na Rua Coronel José Galdino, nº 495, Bairro: Bosque -
CEP: 69.900-640, na Cidade de Rio Branco-AC, 

vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 58.800,00
(cinquenta e oito mil e oitocentos reais), com fundamento nas disposições
no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N°10.922/21,
 autorizando assim a imediata execução dos serviços acima mencionados. 

Senador Guiomard/AC, 03 de julho de 2024

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC