ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 235 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Senador
Guiomard-Acre, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas na Constituição Federal e Lei
orgânica do Município de Senador Guiomard, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita do Município de Senador Guiomard
Lei N° 235/2022 - Sistema Municipal de Cultura
DOEAC 13.348
Página 145-150
Data: 12/08/2022