GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORT/GAB/SEMAS N° 04/2020

´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato, 
para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador 
Guiomard-Acre. ´´

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-AC,
Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal
dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre o Município
de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Senador Guiomard e a empresa:
Águia Azul Pneus Ltda Epp - CNPJ 05.391.917/0001-88-
Contrato N° 155/2020
Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
Marcia de Oliveira Barros - Gestora
Auricélio Serafim de Moraes- Fiscal

Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor do
contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato
até o termino de sua vigência. O gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data da
assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard-ACRE, 24 de junho de 2020.

DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n°242/2019