Portaria N° 006/2020 -  Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato de Empresas

PORTARIA Nº006 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

de Empresas de Fornecimento de Material de Consumo e

Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica para a Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”


A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de

Senador Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Billy Jhon

Rocha da Silva, Dec. N° 213/2020, no uso de suas atribuições

legais...


RESOLVE:


Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal

dos CONTRATOS N° 87/2020, referente à Empresa

T L DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ N° 20.278.102/0001-80

referente ao PREGÃO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2020,

que tem por objeto a contratação de empresa especializada

em fornecimento parcelado de material de consumo

(expediente e limpeza/higiene) conforme especificações

contidas no Termo de referência Anexo I do edital. E

CONTRATO N° 91/2020 referente à Empresa A C

EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA –

CNPJ N° 22.173.882/0001-20, que tem por objeto a contratação

de empresa especializada em fornecimento parcelado

de material de consumo (expediente e limpeza/higiene)

conforme especificações contidas no Termo de referência

Anexo I do edital. E CONTRATO N° 99/2020 referente à

Empresa REAL DREAMS EIRELI – CNPJ N° 34.038.376/0001-07,

que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de material de consumo (expediente e limpeza/higiene) conforme especificações contidas no Termo de
referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 103/2020 referente

à Empresa D.L. RAMOS-ME – CNPJ N° 05.146.814/0001-52, que

tem por objeto a contratação de empresa especializada em

fornecimento parcelado de material de consumo (expediente

e limpeza/higiene) conforme especificações contidas no Termo

de referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 107/2020

referente à Empresa T C BUSTAMENTE- EIRELI – CNPJ N°
33.297.274/0001-43, que tem por objeto a contratação de

empresa especializada em fornecimento parcelado de material

de consumo (expediente e limpeza/higiene) conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 135/2020 referente à Empresa M. D. L. FIGUEIREDO – ME – CNPJ N° 33.485.605/0001-79, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de material de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações

contidas no Termo de referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 136/2020 referente à Empresa ALISSON DA SILVA – ME – CNPJ N° 20.278.102/0001-80, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada em fornecimento parcelado de material de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações

contidas no Termo de referência Anexo I do edital. E CONTRATO

N° 137/2020 referente à Empresa CALURINO FERRAZ MIRANDA

– CNPJ 14.413.439/0001- 50, que tem por objeto a contratação

de empresa especializada em fornecimento parcelado de material

de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do edital.

E CONTRATO N° 138/2020 referente à Empresa J. S CORDEIRO

– CNPJ N° 18.255.882/0001-00, que tem por objeto a contratação

de empresa especializada em fornecimento parcelado de material
de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do edital.

E CONTRATO N° 139/2020 referente à Empresa S & S COMERCIO

E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA – CNPJ N° 07.338.922/0001-52,

que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de material de consumo (expediente

de escritório e pedagógico) conforme especificações contidas

no Termo de referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 140/2020 referente à Empresa DATASHOW INFORMATICA EIRELI – CNPJ

N° 01.739.321/0001-75, que tem por objeto a contratação de

empresa especializada em fornecimento parcelado de material

de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do edital.

E CONTRATO N° 162/2020 referente à Empresa E.G.S CONSTRUÇÃO

E COMERCIO-EIRELI – CNPJ N° 17.706.828/0001, que tem como

por objeto o fornecimento concreto betuminoso usinado a

QUENTE-CBUQ. E CONTRATO N° 130/2020 referente à Empresa TORNEARIA TIP E COM. LTDA – CNPJ N° 63.605.254/0001-08,

que tem como objeto a manutenção e revisão, preventiva e corretiva

com reposição de peças, na frota de veículos automotores,

abrangendo maquinas, ônibus, carros leves e motocicletas.
ISMAEL MUNIZ AGUIAR Mat. 4399 – GESTOR
WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL


Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido

contrato até o término de sua vigência. O gestor acima

designado responde pelo exercício das atribuições a ele

confia15das.


Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal

dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando

ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que

tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições

legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.


Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Billy Jonh Rocha da Silva
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Dec. 213 de 08 de maio de 2020.

Portaria N° 006/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato de Empresas

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.843

    Pág:  312

    Data: 21/07/2020

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