GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORT/GAB/SEMAS Nº06/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado
de Prestação de serviços a empresa, FCP DOS SANTOS - ME
para a Secretaria Municipal de Assistência Social
e dar outras providencias”

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC,
Izabel Cristina de Queiroz Olegário, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO
DE CONTRATO Nº 018/2023, referente ao Contratado FCP DOS
SANTOS - ME CNPJ Nº 15730143/0001-26, PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 024/2022 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura
do Contrato, que tem por objeto, o fornecimento de refeição pronta,
tipo marmitex, self-service, lanches, kit de café da manhã, sucos e
refrigerantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social, de acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender
as necessidades da CONTRATANTE:
José Caio Salgueiro Xavier – GESTOR
Joao Victor Tavares Paiva Soares – FISCAL (titular)
Izaquel Maia Macedo – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Senador Guiomard – Acre, 06 de maio de 2023

Izabel Cristina De Queiroz Olegário
secretária interina de assistência social
Decreto 205/2022