GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 006/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa
de Aquisição de Material de Limpeza/Higiene para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”
O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO
Nº 040/2023, referente a EMPRESA P. G. B. SOUZA EIRELI – CNPJ N°
39.488.793/0001-75, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
007/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022, Celebrado com
o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023, a contar
da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de
empresa para aquisição de material de limpeza/higiene, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal
de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERÊNCIA dos respectivos Contratos, afim de atender as
necessidades da CONTRATANTE:
MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 24 de janeiro de 2023.
José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação