Portaria N° 009/2020 -  FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA/SECADM Nº 09/2020
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato

Nº 105/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de

Administração e a Empresa Portonet Serviços de Telecomunicações


A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,

no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 214/2020.


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuar como gestor e fiscal

do CONTRATO Nº 100/2019, referente a Carona nº 07/2019

do Pregão Presencial nº 034/2018; celebrado com a Município

de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2020,

cujo objeto é Fornecimento de internet banda larga, de acordo

com as especificações constantes nos TERMOS DE REFERÊNCIAS

do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da

CONTRATANTE:
Wisley Fernandes da Silva – Gestor
Talisson Preira dos Santos – Fiscal (titular)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos

contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s) aludido(s)

contrato(s) até o término de sua vigência. O Gestor acima

designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde

o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 15 de julho de 2020


Thatiane Sthéfany da Silva Junqueira
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020

Portaria N° 009/2020 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.841

    Pág:  75-76

    Data: 17/07/2020

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