PORT/GAB/SEMED Nº 009/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato da Empresa
de Aquisição gás liquefeito petróleo para a Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE
CONTRATO Nº 053/2023, referente a R. L. DA SILVA EIRELI,
CNPJ Nº 41.062.155/0001-30, REFERENTE AO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 014/2022,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com
vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do contrato,
que tem por objeto a aquisição de gás liquefeito petróleo de acordo com as
especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua
vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas
.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das
demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 16 de fevereiro de 2023

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação