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Portaria N°009/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato 053/2023 - PP SRP N°004/2022

PORT/GAB/SEMED Nº 009/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato da Empresa

de Aquisição gás liquefeito petróleo para a Secretaria Municipal de

Educação e dá outras providencias.”


O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,

José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais.


RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância

à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE

CONTRATO Nº 053/2023, referente a R. L. DA SILVA EIRELI,

CNPJ Nº 41.062.155/0001-30, REFERENTE AO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 014/2022,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022,

Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com
vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do contrato,

que tem por objeto a aquisição de gás liquefeito petróleo de acordo com as
especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo

Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos

de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua
vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas

.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos

em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das

demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 16 de fevereiro de 2023


José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação

Portaria N°009/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato 053/2023 - PP SRP N°004/2022

  • DOEAC 13.478

    Pág. 185

    Data: 17/02/2023

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