GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 017/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
a Empresa de Prestação de Serviço de Transporte Escolar
Terrestre para a Secretaria Municipal de Educação e
dá outras providencias”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 118/2022, referente a pessoa física
DOUGLAS AZEVEDO FELIPE – CPF : 020.777.732-27;
 
TERMO DE CONTRATO Nº 119/2022,
referente a pessoa física NARCISO JORGE SANTIAGO DE ARAÚJO –
CPF: 217.456.172-72; PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2022,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 008/2022,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura do Contrato
que tem por objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para
prestação de serviços de locação de veículos adaptados
(caminhão 3⁄4 e caminhonete), visando atender as necessidades
de locomoção dos alunos matriculados na rede municipal rural
do Município de Senador Guiomard/AC.
de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA,
afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
 MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
 CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)
 REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 07 de junho de 2022.

Assina: José Aparecido Martins, Secretário Municipal de Educação