GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 

PORT/GAB/SEMED Nº 018/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato da Empresa
de Aquisição gás liquefeito petróleo para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”
A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria
Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE
CONTRATO Nº 053/2023, referente a R. L. DA SILVA EIRELI, CNPJ Nº
41.062.155/0001-30, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 004/2022, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 014/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022, Celebrado com o Município de
Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023, a contar da data da
assinatura do contrato, que tem por objeto a aquisição de gás liquefeito
petróleo de acordo com as especificações constante no TERMO DE
REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades
da CONTRATANTE:
JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos 
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 24 de abril de 2023
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 061/2023