PORT/GAB/SEMED Nº 021/2024 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato serviços de engenharia para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”

A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça no uso de suas atribuições legais .

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 144/2024, referente a DS CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 11.887.323/0001-65; Pregão Eletrônico nº 006/2024, Processo Administrativo nº 054/2024, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência de 12 meses, que tem por  objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da construção e ampliação de 02 (duas) salas de aula, cantina e secretaria da Escola Municipal de Ensino Infantil Lupicínio Alexandre Nunes no Município de Senador Guiomard/AC, destinado à atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações 
constante no TERMO DE REFERENCIA DA CONTRATANTE: 
REMERSON DA SILVA SIMÃO – GESTOR
ENG. EDSON MARTINS DE SIQUEIRA JUNIOR – CREA: 21622D/AC -
 FISCAL (titular)
ENG. BRUNO HENRIQUE MOREIRA LIMA – CREA: 21779AC - 
FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 23 de abril de 2024

Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 061/2023