GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 023/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação para Prestação de Serviço de perfuração de poço artesiano da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação nº 030/2022 referente a contratação de Serviços de Terceiros – PF, WENA DA SILVA AGUIAR - CPF nº. 867.094.702-10, celebrado
com o Município de Senador Guiomard, que tem por objeto a contratação de pessoa física para prestação de serviços de perfuração de poço artesiano, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação pertencente a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• MARIA HELENA PEREIRA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor da Dispensa
de que trata essa Portaria, gerenciar até o término de sua vigência. O
Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele
confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal da Dispensa em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 04 de julho de 2022.

Assina: José Aparecido Martins, Secretário Municipal de Educação.