PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
PORT/GAB/SEMED Nº 025/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato das Empresas de Aquisição de Material de Limpeza/Higiene para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos: TERMO DE CONTRATO Nº 204/2022, referente a EMPRESA A. L. M. PINTO EIRELI, CNPJ Nº 10.623.093/0001-64; TERMO DE CONTRATO Nº 169/2022,
referente a EMPRESA M.S. SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI, CNPJ Nº 22.172.177/0001-08; TERMO DE CONTRATO Nº 179/2022, referente a EMPRESA AUGUSTO S. DE ARAÚJO EIRELI, CNPJ Nº 05.511.061/0001-37; TERMO DE CONTRATO Nº 184/2022, referente a EMPRESA J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , CNPJ Nº 27.896.614/0001-90; TERMO DE CONTRATO Nº 194/2022, referente a EMPRESA D. L. RAMOS - ME, CNPJ Nº 05.146.814/0001-52; TERMO DE CONTRATO Nº 174/2022, referente a EMPRESA T. C. OLIVEIRA - EIRELI, CNPJ Nº 33.297.274/0001-43; TERMO DE CONTRATO Nº 189/2022, referente a EMPRESA P. G. B. SOUZA EIRELI, CNPJ Nº 39.488.793/0001-75; e TERMO DE CONTRATO Nº 199/2022, referente a EMPRESA SANCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ Nº 08.805.247/0001-97; TERMO DE CONTRATO Nº 209/2022, referente a EMPRESA REAL DREAMS EIRELI - CNPJ Nº 34.038.376/0001-07; TERMO DE CONTRATO Nº 214/2022, referente a EMPRESA DOMÍNIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 17.049.042/0001-10; TERMO DE CONTRATO Nº 219/2022, referente a EMPRESA AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ Nº 22.173.882/0001-20. REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza/higiene, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (titular)
REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 19 de julho de 2022

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação