ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 

PORTARIA Nº 035/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-ACRE,
No uso das atribuições legais que lhe confere o
Decreto 061/2023, de 03 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Escola Municipal de Ensino Fundamental Brigadeiro Eduardo Gomes, localizada na Avenida Castelo Branco, Nº 2270, 
Bairro Centro em Senador Guiomard/Acre a ofertar Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Segundo Segmento.
Art. 2º - Convalidar os Atos Administrativos praticados a partir do ano 
letivo de 2010.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SENADOR GUIOMARD – ACRE, EM 25 DE JULHO DE 2023.
REGISTRA-SE.
PUBLICA-SE.
CUMPRA-SE.
Maria Elisângela Martins da Silva Mendonça
Secretária Municipal de Educação
Decreto 061/2023