PORTARIA Nº. 154, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, 
no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do CONTRATO Nº 095/2019
celebrado entre a Prefeitura de Senador Guiomard e a EMPRESA F.C.P
DOS SANTOS-ME, Processo Administrativo nº 198/2019, assinado no
dia 11 de outubro de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019,
que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de refeição pronta, tipo marmitex e refrigerantes, tudo em conformidade com
os anexo da Dispensa nº 043/2019, parte integrante deste instrumento,
a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE.
I – Gestor Titular: ADRIANA TAVARES DA CRUZ MAIA
II – Fiscal Titular: CLECEI OLIVEIRA DA SILVA LIMA

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato
de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do
contrato os incidentes contratuais para que tome as providências
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.

Senador Guiomard – Acre, 13 de novembro de 2019.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC