ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA

PORTARIA Nº 45, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições 
que lhe confere o Decreto nº 241, de 12 de setembro de 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.636, de 17 de 
setembro de 2019, e considerando os previstos Lei 07 de 
março 2017, e considerando ainda os previstos na Lei 
Orgânica Municipal, 
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores: Paulo Antônio Benedito, Apoio
Administrativo Educacional, Maria Aparecida Silva de Oliveira –
Professora, e, João Bosco Rodrigues da Silva - Apoio Administrativo
Educacional, todos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal
de Educação, para, sob a presidência do primeiro constituírem
Comissão de levantamento patrimonial de bens moveis e imóveis
da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Relatório dos bens existente,
localização e estado de conservação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Adriana Maria Claudia Rogerio
Secretária Municipal de Educação