Início > Transparência >
Legislação Municipal
Leis, Decretos, Portarias e Atos Normativos.
FILTROS
PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
documentos encontrados
EXPORTAR:
Legislação
Portaria
Portaria N°033/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°118/2026 - PE Nº016/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato da Ata N°011/2026 - J. C. da Silva Nascimento - PE Nº008/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Ata N°041/2025 - MD Imp. e Exp. Eireli - PP SRP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Ata N°042/2025 - N. F. de Souza Ltda - PP SRP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°001/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°141/2026 - Concorrência №003/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°034/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°175/2026 - PE Nº006/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Ata N°040/2025 - Odonto Plus - PP SRP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato da Ata N°013/2026 - Automecânica Metal Diesel Ltda - PE Nº008/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Ata N°039/2025 - Mais Medica Imp. e Exp. Ltda - PP SRP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato da Ata N°010/2026 - ALBS Comercio de Lubrificantes Eireli - PE Nº008/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Ata N°037/2025 - J.V. Nogueira Importação e Exportação Ltda - PP SRP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Ata N°038/2025 - Delta Importação e Exportação Ltda - PP SRP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato da Ata N°012/2026 - L M Pereira Peças e Serviços Ltda - PE Nº008/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº032/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato n°178/2026 - Adesão/Carona N°004/2026
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº178/2026 - ALP Rangel Comércio e Serviços Ltda - PE N°020/2025
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Legislação
Plano de Saúde
Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do Plano de Saúde
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Legislação
Licença Ambiental
Licença Ambiental Única - LAU N° 000366/2026 - Restauração de Pavimentação Asfáltica
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Legislação
Licença Ambiental
Licença Ambiental (LAU) - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP N°008/2026
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria SEMAS N°017/2026 - Gestor e Fiscal N°152/2026 - PE N°005/2026
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
- 268Página 1