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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°213/2024 - Vacância do cargo efetivo de Apoio Administrativo
📅Publicado em
30 de outubro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°215/2024 - TRANSFERIR para o dia 01 de novembro, dia do Evangélico
📅Publicado em
30 de outubro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°032/2024- Fiscal do Contrato N°250 2024 - PE N°05 2024
📅Publicado em
29 de outubro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°012/2024 Nomeação do Fiscal do Contrato N°245/2024 - PE N°012/2024
📅Publicado em
25 de outubro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°022/2024 Nomeação do Fiscal do Contrato N°249/24 Concorrência N°03/24
📅Publicado em
25 de outubro de 2024
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Manutenção e substituição de componentes - Rede de iluminação
📅Publicado em
24 de outubro de 2024
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 014/2024 - Equipamentos e Material Permanente
📅Publicado em
24 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°032/2024 - MARIA EDUARDA SOUZA DA COSTA CAMARGO
📅Publicado em
24 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°033/2024 - GUSTAVO DE CASTRO COSTA
📅Publicado em
24 de outubro de 2024
Licitações
Concorrência Eletrônica
CE N°004/2024 - Ampliação e Revitalização da quadra
📅Publicado em
24 de outubro de 2024
Concursos
Processo Seletivo
Edital N°001/2024 Inscrição para Programa Habitacional - Unidades Habitacionais
📅Publicado em
24 de outubro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°030/2024 Fiscal do CONTRATO N°243 2024 - ADESÃO/CARONA
📅Publicado em
22 de outubro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°031/2024 Fiscal do CONTRATO N°244 2024 - PE N°008 2023
📅Publicado em
22 de outubro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°212/2024 - CONCEDER Licença-Prêmio LEONILDO BATISTA DE SOUZA
📅Publicado em
18 de outubro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°211/2024 - CONCEDER afastamento ELENIRA OLIVEIRA GOMES APURINÃ
📅Publicado em
18 de outubro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMS/N°007/2024Nomear Comissão do Processo Eleitoral do CMS
📅Publicado em
17 de outubro de 2024
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Equipamentos e Material Permanente - Sec. de Cultura
📅Publicado em
15 de outubro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°023/2024 Fiscal da ATA Nº010/2024 - PE SRP 009/2024
📅Publicado em
14 de outubro de 2024
Contas Públicas
RREO;SIOPE
RREO 2024 - 4º Bimestre
📅Publicado em
11 de outubro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°210/2024 TRANSFERIR o feriado municipal do DIA 15 outubro para 18/10
📅Publicado em
11 de outubro de 2024
- 290Página 107