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Portal de Publicações Oficiais
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Contas Públicas
RGF
RGF 2024 - 2° Quadrimestre
📅Publicado em
11 de outubro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°209/2024 - Decisão Judicial Processo nº0700828-65.2016.8.01.0009
📅Publicado em
10 de outubro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°208/2024 - Ponto facultativo no dia 07 de outubro de 2024
📅Publicado em
4 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°015/2024 - JOÃO ANTÂO DE LIMA FILHO
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°020/2024 - RAILSON SOUSA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°014/2024 - JAIROMAIRA DE SOUZA VERUS
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°013/2024 - IDELVAN DA SILVA COSTA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°009/2024 - CAROLINA PASCOAL DE PAIVA E MELO
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°011/2024 - DAVI RIBEIRO DA SILVA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°029/2024 - YAN RODRIGUES MACIEL
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°024/2024 - AIDAN GONZAGA DE SOUSA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°023/2024 - WILLIANE LIMA DA SILVA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°008/2024 - BRANCA NUNES
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°001/2024 - ALICE EVANGELISTA DE SOUZA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°025/2024 - GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°021/2024 - SOYLA MARIA FERREIRA COSTA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°028/2024 - RENAN DA SILVA LIMA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°031/2024 - ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°012/2024 - EMERSON OLIVEIRA LOPES
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
Legislação
Termo de Execução Cultural
Termo de Execução Cultural N°026/2024 - JOHN HEROLDE DA SILVA CORDEIRO
📅Publicado em
3 de outubro de 2024
- 290Página 108