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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N°198/2024 - EXONERAR FRANCISCA DULSICLEIDE SOARES
📅Publicado em
29 de agosto de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DLN°055/2024 Locação de 01 Veículo tipo caminhão tanque - Sec. de Obras
📅Publicado em
29 de agosto de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°009/2024 - RESULTADO FINAL DOS INSCRITOS
📅Publicado em
29 de agosto de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°004/2024 -Designar Eleniza dos Santos
📅Publicado em
23 de agosto de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°008/2024 - RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS
📅Publicado em
23 de agosto de 2024
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°/2024 - Confecção de Material Gráfico e Visual - Sec. de Saúde
📅Publicado em
23 de agosto de 2024
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°285/2024 - Abre crédito adicional suplementar
📅Publicado em
22 de agosto de 2024
Legislação
Readmissão Funcional
Readmissão Funcional - Convocação
📅Publicado em
21 de agosto de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°004/2024 -Nomeação Eleniza dos Santos
📅Publicado em
20 de agosto de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DLN°051/2024 - Consultoria e Assessoria em Gestão Pública – RH
📅Publicado em
19 de agosto de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°007/2024 - NOMEIA a comissão de avaliação dos projetos PNAB
📅Publicado em
16 de agosto de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMS/N°005/2024 - Aprovar que a Pactuação dos Indicadores de Saúde 2024
📅Publicado em
16 de agosto de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°010/2024 - Fiscal do Contrato N°155/2024 - PE N°007/2024
📅Publicado em
16 de agosto de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMS/N°006/2024 Relatório Financeiro - 1ºQuadrimestre
📅Publicado em
16 de agosto de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DLN°036/2024 - Equipamentos e Material Permanente - Sec. de Esporte e Lazer
📅Publicado em
16 de agosto de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMS/N°004/2024 - Aprovar Fernanda dos Santos Silva/Secretária
📅Publicado em
16 de agosto de 2024
Carta de Serviços
CAC
Solicitação de Imunidade Tributária
📅Publicado em
15 de agosto de 2024
Carta de Serviços
CAC
Certidão de Localização de Imóvel
📅Publicado em
15 de agosto de 2024
Carta de Serviços
CAC
Aprovação de Projetos de Edificações
📅Publicado em
15 de agosto de 2024
Carta de Serviços
CAC
Alvará de Licença de Mudança de Uso
📅Publicado em
15 de agosto de 2024
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