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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°194/2024 CONCEDER afastamento de desincompatibilização SERGINELSON
📅Publicado em
31 de julho de 2024
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 011/2024 - Material de Insumo Hospitalar
📅Publicado em
30 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°191/2024 -Tornar sem Efeito o Decreto nº174/2024
📅Publicado em
29 de julho de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°016/2024 Prestação de Contas - Bloco do PSB/Media Complexidade
📅Publicado em
29 de julho de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°015/2024 Prestação de Contas /Bloco do Benefício Eventual
📅Publicado em
29 de julho de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°014/2024 - Prestação de Contas - Bloco do PSB
📅Publicado em
29 de julho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°006/2024 - SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
📅Publicado em
26 de julho de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DLN°052/2024 - Materiais de higiene, limpeza e descartáveis - Sec. de Saúde
📅Publicado em
26 de julho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°020/2024 FISCAL DO CONTRATO N°219/2024 - ADESÃO Nº017/2024
📅Publicado em
25 de julho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°028/2024 - FISCAL DOS CONTRATOS - CHAMADA PÚBLICA Nº001/2024
📅Publicado em
25 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°189/2024 - EXONERAR ANA BEATRIZ DE SOUZA MARTINS
📅Publicado em
25 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°188/2024 - CONCEDER afastamento de desincompatibilização ELVYS LENON
📅Publicado em
24 de julho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°017/2024 Fiscal do CONTRATO Nº069/2024 - PE N°011/2023
📅Publicado em
24 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°186/2024 - ACATAR a Decisão Judicial proferida nos autos
📅Publicado em
19 de julho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2024 - RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS
📅Publicado em
19 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°185/2024 - NOMEA MARCELA FERREIRA DE ARAÚJO
📅Publicado em
18 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°184/2024 - NOMEAR MARIA DO SOCORRO DA SILVA PRADO
📅Publicado em
18 de julho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°027/2024 Fiscal do Contrato N°117/2024- DL Nº050/2024
📅Publicado em
18 de julho de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°183/2024 - EXONERAR MARIA DO SOCORRO DA SILVA PRADO
📅Publicado em
18 de julho de 2024
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°019/2024 - Gêneros Alimentícios - Sec. de Assistência Social
📅Publicado em
18 de julho de 2024
- 290Página 114