Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°172/2024 NOMEAR SUELY RODRIGUES DOS SANTOS

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Decreto N°168/2024 EXONERAR DIANA DE ALMEIDA SILVA

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Lei N°271/2024 - Licenciamento Ambiental

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Decreto N°171/2024 EXONERAR JAMILLE SUELLEM NOVAIS DOS SANTOS

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Lei N°280/2024 - Promove adequação orçamentaria 2024

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Lei N°277/2024 - Código Municipal de Meio Ambiente

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Lei N°279/2024 - Utilidade Pública Municipal do Sindicato Rural

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Decreto N°170/2024 NOMEAR FERNANDA DOS SANTOS SILVA

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Decreto N°166/2024 NOMEAR DAYANA DOS ANJOS DE ANDRADE VIEIRA

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Decreto N°167/2024 EXONERAR PRICILA FERREIRA ERNESTO

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Decreto N°165/2024 CONCEDER Licença-Prêmio FRANCISCO GLEISON FEITOSA MORAES

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Decreto N°163/2024 - NOMEAR GEOVANE DO NASCIMENTO MACEDO

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Portaria N°015/2024 - NOMEAR PEDRO CÂMARA GOMES - Secretário Executivo do CME

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

DL N°048/2024 Consultas de Fonoaudiologia e Psicologia - Autismo e outros

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Decreto N°164/2024 - EXONERAR REGISLANE DA CONCEIÇÃO XAVIER DOS REIS

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Portaria N°026/2024 - Fiscal do contrato Nº164/2024 - DL 043/2024

📅Publicado em 

3 de julho de 2024

Decreto N°161/2024 - EXONERAR CINTHIA DIAS BRAÑA

📅Publicado em 

2 de julho de 2024

Decreto N°158/2024 - CONCEDER Licença-Prêmio MARIA DE LURDES ROQUE CARNEIRO

📅Publicado em 

2 de julho de 2024

Decreto N°162/2024 - EXONERAR KELI CRISTINA DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

2 de julho de 2024

DL N°043/2024 Instalação de Link de Internet (incluindo equipamentos fixos)

📅Publicado em 

2 de julho de 2024