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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°015/2024 Gestores e Fiscais do Contrato N°053/2024 - PP N°010/2023

📅Publicado em 

22 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2024 Gestores e Fiscais do Contrato N°078/2021 - PP N°008/2021

📅Publicado em 

22 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2024 Gestores e Fiscais do Contrato N°108/2022 - CC N°04/2022

📅Publicado em 

22 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2024 Gestores e Fiscais do Contrato N°028/2020 - DL N°030/2020

📅Publicado em 

22 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2024 Gestores e Fiscais do Contrato N°054/2024 - PP N°010/2023

📅Publicado em 

22 de maio de 2024

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material de insumo hospitalar

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMS/N°03/2024 - Aprovar a realização da 2ª Conferência CMGTES

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°142/2024 - NOMEAR SUSANE LOPES PESSOA

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°143/2024 - TERMINO de Licença Maternidade CAROLINE SANTOS DOS REIS

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°141/2024 - EXONERAR SANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°144/2024 - EXONERAR IZABEL CRISTINA DE QUEIROZ OLEGÁRIO

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°035/2024 - Show musical estilo pagode e mpb - 48° aniversário do município

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°022/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº148/2024 - PE N°005/2024

📅Publicado em 

15 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°023/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº153/2024 - PE N°011/2023

📅Publicado em 

15 de maio de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°024/2024 - Tendas piramidal - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

15 de maio de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°012/2024 - Planejamento financeiro - PROCARD-SUAS

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Legislação

Escuta Pública

Escuta Pública - Realizada 29/04/2024

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Legislação

Escuta Pública

Escuta Pública - Realizada 30/04/2024

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Contas Públicas

Lei Municipal

Lei N°278/2024 - Criação do CMDM

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°137/2024 - NOMEAR JAMILLE SUELLEM NOVAIS DOS SANTOS

📅Publicado em 

10 de maio de 2024

  • 290
    Página 120

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