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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°067/2024 - INSTITUIR o COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA

📅Publicado em 

21 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°065/2024 - NOMEAR SERGIO DE PAULA NASCIMENTO

📅Publicado em 

21 de abril de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°16/2024 Locação de palco e Equipamentos de Sonorização/FUNCAV

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2024 Gestor e Fiscal de Contrato N°139/2024 - PP SRP N°008/2024

📅Publicado em 

19 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°010/2024 Espelho da Programação Número 120045020240001

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Legislação

Edital de Convocação

CMC - Convocação p/ Assembleia Geral - Reestruturação do Conselho de Cultura

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°011/2024 Espelho da Programação Número 120045020240002

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°004/2024 - Locação 01 Pick-up - FUNCAV

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°123/2024 - NOMEAR RAULENE JAINE FERNANDES DE AQUINO

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°124/2024 - NOMEAR GABRIELA DA CUNHA QUEIROZ

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°120/2024 Comissão de Inventario Patrimonial

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2024 - Comissão de Inventario Patrimonial

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°125/2024 Licença-Prêmio - FRANCISCA CAVALCANTE BANDEIRA

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°122/2024 - EXONERAR CLEIDE FERREIRA DA CUNHA QUEIROZ

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2024 Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato N°136/2024/PE 04/24

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°026/2024 Manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados

📅Publicado em 

16 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°056/2024 NOMEAR SILVELENA DE LIMA MAIA

📅Publicado em 

15 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°054/2024 NOMEAR MARIA ADJANE DE CASTRO MELO

📅Publicado em 

15 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°052/2024 NOMEAR CLAUDIONOR DE ARAÚJO FERNANDES

📅Publicado em 

15 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°061/2024 CONCEDER Licença-Prêmio JOSÉ SANCLEUSON CÂMARA DOS SANTOS

📅Publicado em 

15 de abril de 2024

  • 290
    Página 122

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