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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°084/2024 - NOMEAR SUELI OLIVEIRA SILVA GAMA
📅Publicado em
5 de abril de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°078/2024 - NOMEAR MARLI MALAQUIAS
📅Publicado em
5 de abril de 2024
Legislação
Lei Municipal
Lei N°276/2024 - Altera a Lei N°260/2023 - REFIS
📅Publicado em
5 de abril de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°073/2024 - NOMEAR MARIA IRACI MUNIZ
📅Publicado em
5 de abril de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°001/2023 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS
📅Publicado em
3 de abril de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°083/2024 - Licença-Prêmio MARIA INÊS ALVES MONTEIRO DE ARAÚJO
📅Publicado em
2 de abril de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°079/2024 - NOMEAR FRANCISCA DA SILVA DE ARAÚJO MACÊDO
📅Publicado em
2 de abril de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°082/2024 - Licença-Prêmio ILZA GOULART SIMONETT
📅Publicado em
2 de abril de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°080/2024 - Licença-Prêmio MARIA RIBEIRO CLAUDIO BASTOS
📅Publicado em
2 de abril de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°081/2024 - Licença-Prêmio MARLENE AGUIAR LIMA
📅Publicado em
2 de abril de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°015/2024 Gestor e Fiscal do Contrato Nº126/2024 - Adesão N°006/2024
📅Publicado em
1 de abril de 2024
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 006/2024 Construção e ampliação de 02 Salas de aula, cantina e Secretaria
📅Publicado em
1 de abril de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°017/2024 Levantamento, mapeamento e cadastro dos fazedores de cultura
📅Publicado em
27 de março de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°015/2024 Dedetização p/ controle de pragas, mão-de-obra e matéria prima
📅Publicado em
27 de março de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°003/2024 Conserto e manutenção corretiva e preventiva de condicionadores
📅Publicado em
27 de março de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°070/2024 - Declarada a VACÂNCIA - GILDOMAR DE MOURA SILVA
📅Publicado em
26 de março de 2024
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°275/2024 - Reformulação da Lei de Gestão Democrática
📅Publicado em
26 de março de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°069/2024 - Licença-Prêmio ISABEL GOULART DA SILVA
📅Publicado em
26 de março de 2024
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 004/2024 Máquinas e Equipamentos Agrícolas/Adubadeira para micro trator
📅Publicado em
26 de março de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°070/2025 -NOMEAR RAFAEL DANTHON DE OLIVEIRA BARROS
📅Publicado em
26 de março de 2024
- 290Página 125