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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 Gestores e Fiscais do Contrato nº107/2024 - PP SRP N°002/23

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 Gestores e Fiscais do Contrato nº084/2021 - CARONA N°018/20

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°025/2024 Equipamentos e Material Permanente: 05(cinco) roçadeiras

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2024 Gestores e Fiscais do Contrato nº128/2023 - PP SRP N°006/23

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2024 - Gestores e Fiscais do Contrato nº059/2024 - PE N°008/2023

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2024 Gestores e Fiscais do Contrato nº 144/2023 - DL N°04/2023

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Contas Públicas

Lei Municipal

Lei N°272/2024 Conceder benefícios (Médicos pelo Brasil) e altera a PPA e LDO

📅Publicado em 

15 de março de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°007/2024 - Material de Consumo - Mudas de café

📅Publicado em 

15 de março de 2024

Contas Públicas

Lei Municipal

Lei N°273/2024 Conceder Auxílio Moradia, Alimentação (Programa Mais Médicos)

📅Publicado em 

15 de março de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°010/2024 - Material Permanente - Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

15 de março de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°004/2024 - Serviços de Engenharia

📅Publicado em 

14 de março de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 002/2024 Materiais Esportivos (redes, troféus,medalhas,traves,bolas e apitos)

📅Publicado em 

14 de março de 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2024 Medicamentos

📅Publicado em 

13 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°049/2024 Comitê de Gestão Colegiada da primeira Infância

📅Publicado em 

13 de março de 2024

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°001/2024 - Sec. de Saúde e Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

13 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°103/2024 - PP SRP N°001/2024

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Contas Públicas

RREO;SIOPE

RREO 2023 - 4º Bimestre SIOPE - Educação

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Contas Públicas

RREO;SIOPE

RREO 2023 - 2º Bimestre SIOPE - Saúde

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Contas Públicas

RREO;SIOPE

RREO 2023 - 6º Bimestre SIOPE - Educação

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Contas Públicas

RREO;SIOPE

RREO 2023 - 5º Bimestre SIOPE - Educação

📅Publicado em 

7 de março de 2024

  • 290
    Página 127

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