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Legislação
Decreto
Decreto N°024/2024 CONCEDER Licença-Prêmio DEBORA ALVES DE OLIVEIRA
📅Publicado em
9 de fevereiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°013/2024 Gestor e Fiscal do CONTRTAO Nº 063/2024 - PE Nº008/2023
📅Publicado em
8 de fevereiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°003/2024 Gestor e Fiscal do CONTRTAO nº194/2021
📅Publicado em
8 de fevereiro de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°011/2024 Manutenção predial preventiva e corretiva
📅Publicado em
8 de fevereiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°006/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº060/2024 - PE Nº008/2023
📅Publicado em
8 de fevereiro de 2024
Contas Públicas
LDO
LDO 2024
📅Publicado em
7 de fevereiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°010/2024 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 016/2024
📅Publicado em
5 de fevereiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°011/2024 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 020/2024
📅Publicado em
5 de fevereiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°012/2024 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 019/2024
📅Publicado em
5 de fevereiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2024 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 069/2021
📅Publicado em
5 de fevereiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°025/2024 - Designar MARIA RAIMUNDA RIBEIRO PINHEIRO MENEZES
📅Publicado em
2 de fevereiro de 2024
Contas Públicas
RGF
RGF 2023 - 3° Quadrimestre
📅Publicado em
31 de janeiro de 2024
Contas Públicas
RREO
RREO 2023 - 6° Bimestre
📅Publicado em
31 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°008/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº041/2021
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº047/2024 - PP 024/2022
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2024 Nomeação da Comissão do edital unidades habitacionais
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°003/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº046/2024 - PP 010/2023
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°006/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº017/2024
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°009/2024 Gestor e Fiscal da ATA Nº021/2023 - PE 013/2023
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°006/2024 Calendário mensal de reuniões - CMAS
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
- 290Página 131



