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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°024/2024 CONCEDER Licença-Prêmio DEBORA ALVES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2024 Gestor e Fiscal do CONTRTAO Nº 063/2024 - PE Nº008/2023

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 Gestor e Fiscal do CONTRTAO nº194/2021

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°011/2024 Manutenção predial preventiva e corretiva

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº060/2024 - PE Nº008/2023

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Contas Públicas

LDO

LDO 2024

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2024 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 016/2024

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2024 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 020/2024

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2024 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 019/2024

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 069/2021

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°025/2024 - Designar MARIA RAIMUNDA RIBEIRO PINHEIRO MENEZES

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2024

Contas Públicas

RGF

RGF 2023 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 2023 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº041/2021

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº047/2024 - PP 024/2022

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 Nomeação da Comissão do edital unidades habitacionais

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº046/2024 - PP 010/2023

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº017/2024

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2024 Gestor e Fiscal da ATA Nº021/2023 - PE 013/2023

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°006/2024 Calendário mensal de reuniões - CMAS

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

  • 290
    Página 131

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