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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Portaria
Portaria N°004/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº152/2021
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°002/2024 Parâmetros de inscrição das entidades ou organizações
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°007/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº015/2024
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°004/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº048/2024 - PP 002/2023
📅Publicado em
30 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°006/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024
📅Publicado em
29 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°004/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024
📅Publicado em
29 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°009/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024
📅Publicado em
29 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°008/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024
📅Publicado em
29 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°005/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024
📅Publicado em
29 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°004/2024 FISCAL DE CONTRATO Nº050/2024 - PP 003/2023
📅Publicado em
25 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°001/2024 CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº002 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
📅Publicado em
25 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°003/2024 FISCAL DE CONTRATO Nº036/2024 - PP 024/2022
📅Publicado em
25 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°002/2024 CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº005/2023 - CULTURA
📅Publicado em
25 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°002/2024 FISCAL DE CONTRATO Nº049/2024 - PP 002/2023
📅Publicado em
25 de janeiro de 2024
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 001/2024 Confecção de Material Digital, Confecção e Instalação em Fly Bannes
📅Publicado em
24 de janeiro de 2024
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 001/2024 Derivados de petróleo
📅Publicado em
24 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°017/2024 EXONERAR MONIQUE FERNANDES SALES
📅Publicado em
23 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMDCA/N°004/2023 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora - CMDCA
📅Publicado em
23 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°021/2024 EXONERAR ZENILDO DE SOUZA COSTA
📅Publicado em
23 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução CMDCA/N°002/2023 - 1° reunião extraordinária realizado dia 09/01/2024
📅Publicado em
23 de janeiro de 2024
- 290Página 132