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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 - Fiscal do CONTRATO Nº 027/2024 - PP 024/2022

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2024 - Fiscal do CONTRATO Nº 029/2024

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°023/2024 NOMEAR ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2024 - Fiscal do CONTRATO Nº 028/2024 - PP 003/2023

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°022/2024 NOMEAR FRANCISCO ARINOS DO NASCIMENTO FILHO

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°03/2024 - Prestação de Contas

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA/N°003/2023 - Comunicar o pedido de renúncia

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°059/2025 NOMEAR FABIANA SANTOS DA SILVA

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°063/2025 NOMEAR LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°003/2024 - TRATOR CORTADOR DE GRAMA DIRIGÍVEL

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 014/2024 - CONCEDER a COSMA OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 015/2024 - CONCEDER a ROCEMIR RODRIGUES MIRANDA

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 016/2024 - CONCEDER a ELZA DE CAMPOS MOURA

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 013/2024 - Licença-Prêmio - LEDINA DA VEIGA GUILHERME

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°040/2025 - NOMEAR CARLOS VENANCIO DOS SANTOS

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°065/2025 - NOMEAR ELÍSCIO DE ARAÚJO CÂMARA

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°064/2025 NOMEAR ROSIMARA SILVA DE MORAES

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°029/2025 -NOMEAR EDILEUDA MARINHO RIBEIRO

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°033/2025 - NOMEAR JURACI MARTINS DE ARRUDA

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°032/2025 -NOMEAR LAURO BARRETO GARCIA

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

  • 290
    Página 133

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