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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N°023/2025 -NOMEAR ALISSANDRA DE ARAUJO DOS SANTOS
📅Publicado em
10 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°232/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
📅Publicado em
9 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°003/2024 - Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 224/2022 - TP nº 001/2022
📅Publicado em
9 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2024 - Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 024/2021 - CC nº 001/2021
📅Publicado em
9 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°002/2024 - Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 242/2023 - TP nº 001/2023
📅Publicado em
9 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°004/2024 - Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 268/2022 - CC nº 010/2022
📅Publicado em
9 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°001/2024 Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 218/2023
📅Publicado em
9 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°019/2025 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2025
📅Publicado em
8 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°020/2025 - Horário de Expediente de 07h00min às 17h00min
📅Publicado em
8 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°009/2025 -NOMEAR GLAUBER DA CRUZ LIMA
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°018/2025 - NOMEAR INTERINAMENTE FRANCISCO MARTINS JUNIO
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°007/2025 - NOMEAR MARIA RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO MENEZES
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°004/2025 -NOMEAR ALINE TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°015/2025 - NOMEAR MARIA RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°012/2025 -NOMEAR ALISSON DANKAR SOARES
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°013/2025 -NOMEAR MARCELA FERREIRA DE ARAÚJO
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°008/2025 -NOMEAR ADY PEREIRA DOS SANTOS
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°005/2025 - NOMEAR MARIA ELISANGELA MARTINS DA SILVA MENDONÇA
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°011/2025 -NOMEAR MARIA DO SOCORRO DA SILVA PRADO
📅Publicado em
6 de janeiro de 2024
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°270/2023 - LOA 2024
📅Publicado em
4 de janeiro de 2024
- 290Página 136