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Portal de Publicações Oficiais
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Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°072/2023 Levantamentos, mapeamento e cadastros dos fazedores de cultura
📅Publicado em
3 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°055/2023 Gestor e Fiscal do Contrato 245/2023 - PP N°008/2023
📅Publicado em
3 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução N°001/2023 - CMDCA - HOMOLOGAR a Mesa Diretora
📅Publicado em
3 de janeiro de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°054/2023 Gestor e Fiscal do Contrato 246/2023 - CC N°007/2023
📅Publicado em
3 de janeiro de 2024
Licitações
Carta Convite
CC Nº008/2023 Reforma e Ampliação da Escola Lupicínio Alexandre Nunes
📅Publicado em
3 de janeiro de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°073/2023 Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública
📅Publicado em
3 de janeiro de 2024
Legislação
Resolução
Resolução N°016/2023 - Homologar o resultado da eleição unificada - CMDCA
📅Publicado em
3 de janeiro de 2024
Licitações
Carta Convite
CC Nº007/2023 Construção de Creche/Pré-Escolar
📅Publicado em
2 de janeiro de 2024
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°292/2024 - Conceder Reajuste Salarial aos Conselheiros Tutelares
📅Publicado em
2 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°229/2024 - Convocada 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente
📅Publicado em
2 de janeiro de 2024
Legislação
Decreto
Decreto N°229/2024 - Convocada 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente
📅Publicado em
2 de janeiro de 2024
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°291/2024 - LOA 2025
📅Publicado em
2 de janeiro de 2024
Contas Públicas
LOA
LOA 2025
📅Publicado em
2 de janeiro de 2024
Contas Públicas
LOA
LOA 2024
📅Publicado em
29 de dezembro de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°068/2023 Material Permanente - Sec. de Assistência Social
📅Publicado em
22 de dezembro de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°269/2023 Abre crédito adiciona suplementar
📅Publicado em
21 de dezembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°053/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº240/2023-DL N°069/2023
📅Publicado em
19 de dezembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°230/2023 Abre crédito adiciona suplementar
📅Publicado em
19 de dezembro de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°069/2023 - Construção do muro da Escola Lupicínio Alexandre Nunes
📅Publicado em
18 de dezembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°030/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº241/2023-DL N°070/2023
📅Publicado em
14 de dezembro de 2023
- 290Página 137