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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Lei Municipal
Lei N°268/2023 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC)
📅Publicado em
28 de novembro de 2023
Carta de Serviços
EXAME
Preventivo do Câncer do Colo de Útero (PCCU)
📅Publicado em
23 de novembro de 2023
Carta de Serviços
EXAME
Exames Laboratoriais
📅Publicado em
23 de novembro de 2023
Carta de Serviços
EXAME
Exames de Imagens
📅Publicado em
23 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°016/2023 - Resultado Final - Edital N°005/2023 LPG
📅Publicado em
23 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°014/2023 - Resultado Final - Edital N°003/2023 LPG
📅Publicado em
23 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°013/2023 - RESULTADO FINAL - EDITAL N°002/2023 LPG
📅Publicado em
23 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°015/2023 - Resultado Final - Edital N°004/2023 LPG
📅Publicado em
23 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°220/2023 - Fica Instituído o Comitê Gestor - CGPMPM
📅Publicado em
22 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°010/2023 Resultado dos Recursos/Edital N°002/2023 LPG
📅Publicado em
21 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°012/2023 Resultado dos Recursos/Edital N°005/2023 LPG
📅Publicado em
21 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°011/2023 Resultado dos Recursos/Edital N°004/2023 LPG
📅Publicado em
21 de novembro de 2023
Licitações
Tomada de Preço
TP Nº002/2023 Construção de Concha Acústica na praça central/Convênio 928644/22
📅Publicado em
21 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°008/2023 Resultado Provisório - Capacitação, formação, cineclubes
📅Publicado em
20 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°007/2023 Resultado Provisório - audiovisual - manutenção, restauração
📅Publicado em
20 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°006/2023 Resultado Provisório - Produções Audiovisual
📅Publicado em
20 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°009/2023 Resultado Provisório - Demais áreas da Cultura
📅Publicado em
20 de novembro de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°038/2023 Medicamentos Básicos
📅Publicado em
14 de novembro de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°050/2023 Assistências técnica de informática, na manutenção de computadores
📅Publicado em
14 de novembro de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°266/2023 Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
📅Publicado em
14 de novembro de 2023
- 290Página 139