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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N°217/2023 NOMEAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
📅Publicado em
14 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 041/2023 - Fiscal de contrato Nº 226/2023 - PE 011/2023
📅Publicado em
13 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 049/2023 - Fiscal de contrato Nº 224/2023 - PE 011/2023
📅Publicado em
13 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 048/2023 - Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 232/2023 - DL 066/2023
📅Publicado em
10 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 040/2023 - Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 233/2023 - PE 008/2023
📅Publicado em
10 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 005/2023 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS LEI Nº 195/22
📅Publicado em
10 de novembro de 2023
Legislação
Regimento Eleitoral
REGIMENTO ELEITORAL - Diretor Escolar
📅Publicado em
9 de novembro de 2023
Legislação
ACRESOQUI
CMS - ACRESOQUI
📅Publicado em
9 de novembro de 2023
Legislação
Resolução
Resolução N° 010/2023 - Implantação da UNIDADDE ODONTOLÓGICA MÓVEL – UOM
📅Publicado em
9 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 046/2023 Gestor e Fiscal do Contrato N°219/2023 - PE N°019/2022
📅Publicado em
9 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°211/2023 Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2023
📅Publicado em
8 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 209/2023 - Conceder 03 diárias a HELENA RIBEIRO DE SOUZA
📅Publicado em
7 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 208/2023 - Nomear os membros do CMAS
📅Publicado em
7 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 206/2023 - EXONERADO WELLINGTON BRANDO DE MELO
📅Publicado em
7 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 210/2023 - NOMEAR JANAINA DO NASCIMETNO LIMA
📅Publicado em
7 de novembro de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°039/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato N°220/2023 - PP SRP N°018/2023
📅Publicado em
6 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 204/2023 - EXONERAR TICIANA RODRIGUES LIMA
📅Publicado em
1 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 207/2023 - EXONERAR CAROLINA CRUZ PESSOA
📅Publicado em
1 de novembro de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N° 205/2023 - EXONERAR FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS LIMA
📅Publicado em
1 de novembro de 2023
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 013/2023 - Materiais Elétricos
📅Publicado em
31 de outubro de 2023
- 290Página 140