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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N°164/2023 - REGULAMENTAÇÃO INERENTE A LEI PAULO GUSTAVO
📅Publicado em
18 de agosto de 2023
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Empresa especializada para a Elaboração do Planos
📅Publicado em
15 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°345/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 163/2023 - PP Nº 007/2023
📅Publicado em
14 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°039/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato nº176/2023 - PP SRP N°009/2023
📅Publicado em
14 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°344/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº158/2023 - PP Nº 007/2023
📅Publicado em
14 de agosto de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°260/2023 - REFIS 2023
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°161/2023 - Prorrogar a validade do processo Seletivo nº 002/2022
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°155/2023 - Conceder LICENÇA PRÊMIO MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°152/2023 - Conceder LICENÇA PRÊMIO MÁRCIO CAMPOS DE ARAÚJO
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°159/2023 - NOMEAR TAINARA PEREIRA DE SOUSA
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°021/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº153/2023 - PP SRP N°007/2023
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°154/2023 - EXONERAR MAIARA MARTINS DA CRUZ BONAZA
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°157/2023 - Conceder LICENÇA PRÊMIO MIRTES DA SILVA COSTA
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°156/2023 - Conceder LICENÇA PRÊMIO PAULO MATIAS DE MOURA
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Licitações
Carta Convite
CC Nº002/2023 - Construção da ponte sobre o igarapé Santarém
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°153/2023 - EXONERAR KISSIA KLAINE SAAB DA SILVA
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°158/2023 - Conceder LICENÇA PRÊMIO FRANCISCO IVO DA COSTA CASTELO
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 007/2023 - Locação de veículos tipo pick-up
📅Publicado em
9 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°038/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO N°172 - PP SRP N°008/2023
📅Publicado em
9 de agosto de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°029/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO
📅Publicado em
9 de agosto de 2023
- 290Página 146