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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N°146/2023 - NOMEAR o senhor LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO
📅Publicado em
19 de julho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°259/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Família Azul
📅Publicado em
19 de julho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°021/2023 - Brise Linear - Sec. de Assistência Social
📅Publicado em
19 de julho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°023/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº120/2023
📅Publicado em
19 de julho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°024/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº137/2023 - DL 017/2023
📅Publicado em
19 de julho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°022/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 127/2023 - DL Nº 007/2023
📅Publicado em
18 de julho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°031/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 134/2023 - DL Nº 033/2023
📅Publicado em
18 de julho de 2023
Licitações
Concorrência Presencial
CP N°001/2023 - Construção de Unidades Habitacionais
📅Publicado em
18 de julho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°021/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº006/2023 - PE Nº 019/2022
📅Publicado em
18 de julho de 2023
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°016/2023 - Locação de equipamentos de sonorização
📅Publicado em
18 de julho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°258/2023 - Altera a Lei que criou a função gratificada de Agente
📅Publicado em
17 de julho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°254/2023 - Abertura de credito especial
📅Publicado em
14 de julho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°255/2023 - Abertura de credito especial
📅Publicado em
14 de julho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°257/2023 - Caráter Efetivo de Provas e/ou provas e títulos ou PSS
📅Publicado em
14 de julho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°256/2023 - Abertura de credito especial
📅Publicado em
14 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°141/2023 - PRORROGAR afastamento GIELISON DE SOUSA CALINSKI
📅Publicado em
14 de julho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°020/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO N°004/2021 - PP SRP Nº025/2020
📅Publicado em
14 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°139/2023 - CONCEDER a ALDAIR CASTRO NUNES
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°137/2023 - CONCEDER a ANTÔNIO ADAILDO NOBRE CAVALCANTE
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°132/2023 - CONCEDER a HELENA RIBEIRO DE SOUZA
📅Publicado em
12 de julho de 2023
- 290Página 148