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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Lei Municipal
Lei N°253/2023 - Utilidade Pública De Imóvel
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°140/2023 - CONCEDER a MARIA HELENA PEREIRA
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°136/2023 - CONCEDER a AUCIDEIA COSTA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°138/2023 - EXONERAR A PEDIDO FRANCISCO ADEVILSON QUEIROZ DA SILVA
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°131/2023 - CONCEDER a WALTER ARAÚJO DOS SANTOS
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°131/2023 - CONCEDER a WALTER ARAÚJO DOS SANTOS
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°133/2023 -CONCEDER a MARIA RAIMUNDA MATHIAS DA COSTA
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°252/2023 - Dispõe sobre a doação do Prédio Da Escola Boa União
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°135/2023 - CONCEDER a ELZA DE OLIVEIRA SILVA
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°134/2023 - CONCEDER a MARCOS ANTONIO SE SOUSA FEITOSA
📅Publicado em
12 de julho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°013/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº061/2023 - PP Nº008/2021
📅Publicado em
11 de julho de 2023
Licitações
Carta Convite
CC Nº001/2023 - Conclusão da Praça da Juventude - Convênio nº757084/2011
📅Publicado em
7 de julho de 2023
Legislação
Resolução
Resolução N°012/2023 - ENCERROU-SE dia 31/05/2023 o mandato RODESCLEI DE SOUZA
📅Publicado em
7 de julho de 2023
Legislação
Resolução
Resolução N°013/2023 Prova Objetiva 30/07/2023 e Relação dos Candidatos Aptos
📅Publicado em
7 de julho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°037/2023 Grupos musicais de variados estilos - QUINARI CAIPIRA 2023
📅Publicado em
7 de julho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°004/2023 - Topografia para o Licenciamento Ambiental do Cemitério Municipal
📅Publicado em
6 de julho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°036/2023 - Agenciamento de Viagens
📅Publicado em
5 de julho de 2023
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°017/2023 - Segurança Desarmada, de apoio e suporte nos eventos
📅Publicado em
5 de julho de 2023
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°019/2023 - Equipamentos e Material Permanente (computadores)
📅Publicado em
5 de julho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°030/2023 - Fornecimento de peças para manutenção preventiva e corretiva
📅Publicado em
5 de julho de 2023
- 290Página 149