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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°129/2023 - Atualiza o §2° do artigo 7º do Decreto nº131/2021
📅Publicado em
4 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°130/2023 - CONCEDER Licença-Prêmio LIGIA MARA FERREIRA
📅Publicado em
4 de julho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°033/2023 Manutenção Predial Corretiva e Preventiva - Mão de Obra
📅Publicado em
4 de julho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°128/2023 - Exonerar CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRO
📅Publicado em
30 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°127/2023 - Convoca a 10° Conferência Municipal de Assistência Social
📅Publicado em
30 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°126/2023 - Conceder 03 meses de Licença Prêmio a RÔMULO CHAVES DA SILV
📅Publicado em
30 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 020/2023 - Nomeia a Comissão Organizadora da EXPOQUINARI/2023
📅Publicado em
29 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 019/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº121/2023 - PP SRP N°011/2023
📅Publicado em
28 de junho de 2023
Legislação
Resolução
Resolução N° 019/2023 -Aprovar a Retificação do Plano de Ação Físico Financeiro
📅Publicado em
28 de junho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°013/2023 - Equipamentos e Materiais Permanentes - FUNCAV
📅Publicado em
28 de junho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°025/2023 - Instrumentos de percussão para bandas e fanfarras
📅Publicado em
27 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 019/2023 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 085/2021
📅Publicado em
27 de junho de 2023
Legislação
Resolução
Resolução N° 018/2023 - CMAS - Aprovar a Retificação do Plano Físico
📅Publicado em
27 de junho de 2023
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 009/2023 Material de Consumo de Utensílios de Cozinha - Sec. de Educação
📅Publicado em
27 de junho de 2023
Concursos
Processo Seletivo
PSS N°001/2023 - Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância
📅Publicado em
27 de junho de 2023
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 008/2023 Confecção de Material Gráfico, Comunicação Visual
📅Publicado em
27 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N° 014/2023 - Nomear a Comissão Especial
📅Publicado em
26 de junho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°250/2023 - Altera o artigo 43, da Lei Municipal nº060/2012
📅Publicado em
23 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°019/2023 - Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes
📅Publicado em
23 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°123/2023 -Conceder Licença-premio a PEDRO CÂMARA GOMES
📅Publicado em
23 de junho de 2023
- 290Página 150