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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°122/2023 - CONCEDER Licença-Prêmio MIRCE GARCÉS DOS SANTOS
📅Publicado em
23 de junho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°251/2023 - Ratificado Consórcio Intermunicipal
📅Publicado em
23 de junho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°245/2023 - Denominação da Rua Travessa Professora Maria Eliene
📅Publicado em
23 de junho de 2023
Legislação
Lei Municipal
Lei N°244/2023 - Denominação da Rua Travessa Chico Bandeira
📅Publicado em
23 de junho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°026/2023 Instalação, recarga de Extintores, placa de sinalização e suporte
📅Publicado em
22 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°018/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº069/2023 - PP SRP N°002/2023
📅Publicado em
22 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°125/2023 - NOMEAR DIONEIDE ARRUDA DA SILVA - Subprocuradora Geral
📅Publicado em
20 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°120/2023 - CONCEDER Licença-Prêmio MARCELA RODRIGUES SOUSA
📅Publicado em
20 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°112/2023 - Elabora o Plano Compostagem - Zenildo de Souza Costa
📅Publicado em
20 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°124/2023 - EXONERAR DIONEIDE ARRUDA DA SILVA
📅Publicado em
20 de junho de 2023
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°031/2023 - Mudas de Cactos e Suculentas - Calendário de Meio Ambiente
📅Publicado em
20 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°113/2023 - Elabora o Plano Compostagem - Maria do Socorro Silva Prado
📅Publicado em
20 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°121/2023 - EXONERAR A PEDIDO ANTONIA ELIANA DA SILVA
📅Publicado em
20 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°017/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº081/2021 - PP SRP N°008/2021
📅Publicado em
20 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°030/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 125/2023 - CHP Nº001/2023
📅Publicado em
19 de junho de 2023
Legislação
Resolução
Resolução N°011/2023 - Lista de Candidatos Inscritos
📅Publicado em
14 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°028/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato N°123/2023 Adesão/Carona
📅Publicado em
12 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°029/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato N°124/2023 - Adesão/Carona
📅Publicado em
12 de junho de 2023
Legislação
Portaria
Portaria N°016/2023 - Gestor e Fiscal do Contrato N°255/2022
📅Publicado em
12 de junho de 2023
Legislação
Decreto
Decreto N°106/2023 - CONCEDER Licença-Prêmio MARIA ALCILENE PEREIRA AVELINO
📅Publicado em
7 de junho de 2023
- 290Página 151