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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°231/2023 Nomeia os membros do CMDCA
📅Publicado em
2 de janeiro de 2023
Legislação
Resolução
Resolução N° 011/2022 - Calendário de Reuniões Ordinárias
📅Publicado em
28 de dezembro de 2022
Contas Públicas
LDO
LDO 2023
📅Publicado em
28 de dezembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°237/2022 -Fica EXONERADO, por motivo de falecimento RAIMUNDO ANDRADE
📅Publicado em
27 de dezembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°236/2022 -CONCEDER ao servidor NATANAEL RIBEIRO DE SOUZA
📅Publicado em
27 de dezembro de 2022
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 024/2022 PATRULHA MECÂNIZADA - Convênio nº921382/2021 - MAPA
📅Publicado em
26 de dezembro de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N°242/2022 - Abertura de Crédito - LOA 2023
📅Publicado em
23 de dezembro de 2022
Contas Públicas
LOA
LOA 2023
📅Publicado em
23 de dezembro de 2022
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°048/2022 - Dedetização para controle de pragas - Mão-de-obras
📅Publicado em
23 de dezembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°235/2022 - Atualiza os valores, em Unidades Fiscais - UFMSG
📅Publicado em
23 de dezembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N° 040/2022 - Designar Marcos David Paiva
📅Publicado em
22 de dezembro de 2022
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°019/2022 - Trator agrícola 80CV, novo
📅Publicado em
22 de dezembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N° 039/2022 - NOMEA, a Sra. VALCLEIDE CÂNDIDA DO NASCIMENTO
📅Publicado em
22 de dezembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N° 234/2022 - NOMEAR a senhora ÉRICA DA SILVA SOUZA
📅Publicado em
21 de dezembro de 2022
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°016/2022 - Manutenção preventiva e corretiva - Estradas
📅Publicado em
21 de dezembro de 2022
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 022/2022 Equipamentos e Material permanente/Centro de Saúde Maria do Socorro
📅Publicado em
20 de dezembro de 2022
Legislação
Resolução
Resolução N° 010/2022 - Nomeação
📅Publicado em
20 de dezembro de 2022
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 013/2022 MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE
📅Publicado em
16 de dezembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°231/2022 - CONCEDER a servidora MARIA EDIVALDA LACERDA DE SOUZA
📅Publicado em
16 de dezembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°232/2022 - CONCEDER ao servidor PEDRO ALVES DA SILVA
📅Publicado em
13 de dezembro de 2022
- 290Página 167