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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°223/2022 - CONCEDER a servidora CLAUDIANA COSTA

📅Publicado em 

18 de novembro de 2022

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°052/2022 - mão de obra preliminares – Praça da Juventude

📅Publicado em 

17 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2022 - DESIGNAR a servidora CINTIA CRUZ DA SILVA

📅Publicado em 

17 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°221/2022 - Antecipa feriado do dia 17/11/2022

📅Publicado em 

10 de novembro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°033/2022 - Gestor e Fiscal da PP SRP N°021/2021 - CONTRATO Nº253/2022

📅Publicado em 

8 de novembro de 2022

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°046/2022 - Camisetas e Confecção de Material Gráfico

📅Publicado em 

8 de novembro de 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 021/2022 CAMINHÃO DE CARGA - Convênio nº921477/2021 MAPA

📅Publicado em 

7 de novembro de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 024/2022 Refeições prontas (MARMITEX E SELF SERVICE)

📅Publicado em 

7 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°219/2022 - NOMEAR o senhor ZENILDO DE SOUZA COSTA

📅Publicado em 

7 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°220/2022 - EXONERAR o senhor ZENILDO DE SOUZA COSTA

📅Publicado em 

7 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°217/2022 - CONCEDER ao senhor RODRIGO DA COSTA BEIRUTH

📅Publicado em 

4 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°218/2022 - EXONERAR o senhor FRANCISCO GLEISON

📅Publicado em 

4 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°240/2022 - Abre crédito adiciona suplementar especial

📅Publicado em 

3 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°213/2022 -TORNAR sem efeito o Decreto nº173, 09 de setembro de 2022

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°216/2022 - CONCEDER a servidora TICIANA RODRIGUES DE LIMA

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°214/2022 - NOMEAR a senhora MARIA CLARA DE SOUZA LAMEIRA

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°208/2022 - EXONERAR a senhora MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE LIMA VIEIRA

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°212/2022 - - EXONERAR a senhora GEICIELA DOS REIS BESSA SILVA

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°005/2022 Assessoria e Consultoria para Recuperação de Valores

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°215/2022 - - TORNAR sem efeito o Decreto nº 197, 17 de outubro de 2022

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

  • 290
    Página 169

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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