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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°011/2022 - Gestor e Fiscal da PP SRP N°003/2022

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°209/2022 -NOMEAR a senhora MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE LIMA VIEIRA

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°239/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°210/2022 - - EXONERAR a senhora ROSIMAR DA SILVA VIEIRA CORREIA

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°211/2022 - NOMEAR a senhora ELIZABETH DE SOUZA GARCIA

📅Publicado em 

26 de outubro de 2022

Licitações

Carta Convite

CC Nº010/2022 - Ampliação da escola Monteiro Lobato

📅Publicado em 

25 de outubro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução N° 012/2022 - APROVAR o Crédito do Cofinanciamento Estadual

📅Publicado em 

25 de outubro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução N° 014/2022 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS

📅Publicado em 

25 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°032/2022 - Gestor e Fiscal da DL 038/2022

📅Publicado em 

20 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°201/2022 - EXONERAR a senhora PALUCIA SOLANGE PASSAMANI

📅Publicado em 

19 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°202/2022 - NOMEAR o senhor THIAGO SANTOS DE LIMA

📅Publicado em 

19 de outubro de 2022

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°038/2022 - Serviços de Assessoria Fiscal e Contábil

📅Publicado em 

19 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°205/2022 - NOMEAR INTERINAMENTE a senhora IZABEL CRISTINA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

19 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°203/2022 - EXONERAR a senhora OCENILZA VENÂNCIO SARAIVA

📅Publicado em 

19 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°197/2022 - CONCEDER ao servidor FRANCISCO RENÊ ABUCATER DE LIMA

📅Publicado em 

18 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°199/2022 - EXONERAR a senhora CATIA LAINE SILVA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

18 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°140/2022 - EXONERAR o senhor EDIVANIO FRANCO DA SILVA FILHO

📅Publicado em 

18 de outubro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°198/2022 - EXONERAR o senhor RAILTON FLORES DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

18 de outubro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução N° 008/2022 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão –RAG

📅Publicado em 

17 de outubro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução N° 006/2022 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão –RAG

📅Publicado em 

17 de outubro de 2022

  • 290
    Página 170

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🏢 Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard, Acre

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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