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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Resolução
Resolução N° 011/2022 - Parâmetros de inscrição das entidades
📅Publicado em
6 de outubro de 2022
Legislação
Edital de Convocação
Convocação Extraordinária 002/2022 - Membros do Plenário do CMAS
📅Publicado em
6 de outubro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°010/2022 - TERMO DE CONTRATO Nº 075/2022
📅Publicado em
4 de outubro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°191/2022 - NOMEAR o senhor CLOVES MENDES BEZERRA
📅Publicado em
29 de setembro de 2022
Legislação
Edital de Convocação
Convocação Extraordinária 001/2022 - Membros do Plenário do CMAS
📅Publicado em
29 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°186/2022 - EXONERAR a senhora MARIA LUCILANDIA SANTOS TAUMATURGO
📅Publicado em
29 de setembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°009/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 245/2022
📅Publicado em
28 de setembro de 2022
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 018/2022 CAMINHÃO 3/4 CARGA SECA
📅Publicado em
27 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°189/2022 - NOMEAR o senhor Railton Flores do Nascimento
📅Publicado em
27 de setembro de 2022
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 019/2022 Água mineral natural sem gás
📅Publicado em
27 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°188/2022 - EXONERAR o senhor JOSÉ VALDIVINO DA ROCHA
📅Publicado em
27 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°190/2022 - CONCEDER a servidora CÉLIA LIMA DA SILVA
📅Publicado em
27 de setembro de 2022
Contas Públicas
RGF
RGF 2022 - 2° Quadrimestre
📅Publicado em
26 de setembro de 2022
Contas Públicas
RREO
RREO 2022 - 4° Bimestre
📅Publicado em
26 de setembro de 2022
Contas Públicas
RGF
RGF 2022 - 3° Quadrimestre
📅Publicado em
26 de setembro de 2022
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 022/2022 Licença de uso de Sistemas aplicativos integrados (SOFTWARE)
📅Publicado em
26 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°172/2022 - Regulamenta a Lei Municipal n.º 233, de 10/08/2022
📅Publicado em
22 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°173/2022 - Regulamenta - Lei Federal nº 13.019/2014
📅Publicado em
22 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°187/2022 - NOMEAR o senhor PAULO VICTOR MELO DA SILVA
📅Publicado em
21 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°185/2022 - CONCEDER a servidora SIMONE CAVALCANTE
📅Publicado em
20 de setembro de 2022
- 290Página 172