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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°164/2022 - Declara o interesse cultural, turístico, desportivo
📅Publicado em
9 de setembro de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 236/2022 - Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
📅Publicado em
9 de setembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°003/2022 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 203/2022
📅Publicado em
2 de setembro de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°163/2022 - CONCEDER a servidora JUZINETT SILVA DE AMORIM
📅Publicado em
2 de setembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°025/2022 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 241/2022
📅Publicado em
2 de setembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°007/2022 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 231/2022
📅Publicado em
2 de setembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°005/2022 - Nomeação do Gestor e Fiscal da Contrato N°230/2022
📅Publicado em
2 de setembro de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°004/2022 - Nomeação do Gestor e Fiscal da DLN°039/2022
📅Publicado em
2 de setembro de 2022
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 017/2022 Veiculo tipo Van 11 Lugares - Convênio nº884152/2019 CALHA NORTE
📅Publicado em
30 de agosto de 2022
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°045/2022 - Locação de um imóvel em alvenaria para funcionamento do CRAS
📅Publicado em
26 de agosto de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°162/2022 - CONCEDER ao servidor CLEISON DE MATOS GONÇALVES
📅Publicado em
25 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Serviços de Enfermagem
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Testes Rápidos
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Visita do Agente Comunitário de Saúde
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Vacinação
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Serviço de Regulação
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Serviço de Especialidades Odontológicas - CEO
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Atendimento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
Carta de Serviços
ATENDIMENTO
Serviços de Fisioterapia
📅Publicado em
24 de agosto de 2022
- 290Página 174