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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Portaria
Portaria N°014/2022 - Gestor e Fiscal da DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2022
📅Publicado em
26 de abril de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°015/2022 - Gestor e Fiscal do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº011/2021
📅Publicado em
26 de abril de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°007/2022 -Nomeação de Comissão Organizadora do PSS Nº001/2022
📅Publicado em
26 de abril de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 223/2022 - Alteração do salário base, nas tabelas salariais
📅Publicado em
26 de abril de 2022
Concursos
Processo Seletivo
PSS 001/2022 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
📅Publicado em
26 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°091/2022 - NOMEAR o senhor FRANCISCO MARTINS JUNIOR
📅Publicado em
25 de abril de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 221/2022 - REFIS 2022
📅Publicado em
25 de abril de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 222/2022 - Alteração do salário base dos médicos
📅Publicado em
25 de abril de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 220/2022 - Altera o art. 43 da Lei nº 060 de 17 de fevereiro de 2012
📅Publicado em
25 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°092/2022 - NOMEAR o senhor VITOR KAUA PEREIRA MAIA
📅Publicado em
25 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°090/2022 - EXONERAR o senhor ALDEY NOBRE CAVALCANTE,
📅Publicado em
25 de abril de 2022
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 219/2022 - Revogação das Leis nº 181/2020 e Lei nº 186/2020
📅Publicado em
25 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°086/2022 - TORNAR sem efeito o Decreto nº 068/2022
📅Publicado em
20 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°078/2022 - TORNAR sem efeito o Decreto nº 054/2022
📅Publicado em
20 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°089/2022 - NOMEAR a senhora MYLENA XAVIER DOS SANTOS
📅Publicado em
20 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°085/2022 - EXONERAR, a pedido o senhor JARDSON BALICA MONTEIRO
📅Publicado em
20 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°087/2022 - NOMEAR a senhora MARIA LUCILANDIA SANTOS
📅Publicado em
20 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°088/2022 - TORNAR sem efeito o Decreto nº 065/2022
📅Publicado em
20 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°079/2022 - TORNAR sem efeito o Decreto nº 056/2022
📅Publicado em
20 de abril de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°082/2022 - EXONERAR, a pedido a senhora ROSILENE LIMA DE SOUZA
📅Publicado em
20 de abril de 2022
- 290Página 184