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Portal de Publicações Oficiais
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Licitações
Carta Convite
CC Nº002/2022 - Emissão de Passagens Aéreas e Terrestres
📅Publicado em
23 de março de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°009/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 056/2022
📅Publicado em
23 de março de 2022
Contas Públicas
PCA
Balanço Anual 2021 (PCA)
📅Publicado em
20 de março de 2022
Legislação
Portaria
Portaria N°012/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 060/2022
📅Publicado em
17 de março de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°062/2022 - NOMEAR a senhora MARIA ELVIRA MOURA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
16 de março de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°061/2022 - CONCEDER a servidora GEANE BERNARDO DE OLIVEIRA
📅Publicado em
16 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Alvará de Licença para Construção, Reforma, Ampliação e Regularização
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Compensação de Crédito Tributário
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Emissão Título Definitivo | 1ª Via
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Certidão Positiva com Efeito Negativo em processo de Parcelamento de Débitos
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Emissão Título Definitivo | 2ª Via
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Emissão de Certidão Positiva com Efeito Negativo em Processo em Fase Recursal
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Licença de Instalação para Postos de Combustíveis
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Autorização Ambiental para Atividade de Som
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Reparcelamento de Débitos
📅Publicado em
15 de março de 2022
Carta de Serviços
CAC
Nota Fiscal Avulsa
📅Publicado em
15 de março de 2022
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 010/2022 - Material permanente (cortador de grama)
📅Publicado em
15 de março de 2022
Legislação
Decreto
Decreto N°052/2022 - Representantes dos Órgãos Governamentais,Não Governamentais
📅Publicado em
15 de março de 2022
- 290Página 187